Pesquisas eleitorais: liberdade x neutralidade... ou controle?

http://fivethirtyeight.com/interactives/pollster-ratings/

Discutimos aqui vários temas ligados a pesquisas eleitorais em uma série de postagens sobre o tema durante a recente campanha presidencial (outubro de 2014). A série foi encerrada por uma espécie de epílogo após a realização do 2o turno da eleição. Fez-se oportuno retomar o tema agora por conta reforma política que está tramitando no Congresso nacional. 

Um dos ítens da intricada pauta a ser tratada nessa reforma diz respeito às pesquisas eleitorais. O Senado aprovou no início do mes a permissão para realização de pesquisas eleitorais mas impos restrições a quem possa fazê-las. Pelo texto aprovado no Senado, institutos de pesquisa que trabalharam para algum partido político ao longo do ano anterior ao pleito não poderão realizá-la. Essa medida ainda terá de ser apreciada pela Câmara mas já desperta reações acaloradas. Um exemplo é dado pela reportagem da Folha de São Paulo, um meio de comunicação que possui o Datafolha, um bem estabelecido instituto de pesquisas.

Por um lado, institutos de pesquisa e órgãos de imprensa são contra a medida por entenderem que ela introduz cerceamento à liberdade de informação, matéria prima dos meios de comunicação. Segundo eles, o mercado se autorregula e possíveis desvios de conduta seriam evidenciados e, como decorrência, descartados pela opinião pública. Isso geraria descrédito para o instituto e perda de negócios, levando-o a ser eventualmente alijado do mercado.

Por outro lado, os defensores das restrições argumentam que esse controle é dificultado em um país de dimensões culturais como o nosso. Soma-se a isso a grande desigualdade social que ainda torna desequilibrada a oferta de informação e a sua análise crítica. Esse quadro poderia ensejar a proliferação de práticas pouco idôneas com efeitos potencialmente indesejáveis em campanhas, especialmente na sua reta final, para a lisura do processo eleitoral. 

Ambos os lados tem argumentos procedentes e não me arrisco aqui a tomar partido. O que poderia servir de salvaguarda e contraponto a essa discussão é um controle mais rigoroso na metodologia utilizada pelo instituto. Os métodos e memórias de cálculo de todas as pesquisas deveriam ser apresentados para análise por um órgão regulador, que estivesse dotado de poder de veto, tal como funcionam muitas das Agências Nacionais recentemente criadas. O exemplo que tenho mais vivo é o da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cuja função principal é de regular o funcionamento dos planos de saúde do país.

Poderíamos assim ter uma Agência Nacional de Pesquisas Eleitorais. Mais um órgão público (eu sei, mais gastos) mas com um corpo técnico enxuto de poucos funcionários, sendo alguns deles estatísticos. Tal órgão serviria para chancelar, multar ou tirar do mercado, conforme o caso, institutos de pesquisa que apresentam pesquisas recomendáveis por seguirem os preceitos básicos ou que apresentam falhas contornáveis ou falhas graves de conduta, respectivamente. 

Um exemplo dessa avaliação de institutos de pesquisa é dado pelo blog 538, de Nate Silver, e ilustrado na figura acima. Um outro exemplo, agora governamental, é o código de conduta estatística, elaborado pelo UK Statistics Authority, órgão governamental do Reino Unido encarregado de supervisionar as atividades estatísticas do governo britânico.

É claro que institutos pouco idôneos podem falsear os relatórios apresentados a este hipotético instituto. Mas é um risco que será muito reduzido se essa Agência puder atuar nos moldes da ANS, formulando diretrizes e estabelecendo padrões de avaliação bem como tendo poder não só de aplicar multas pecuniárias mas também de recomendar punições na esfera penal.