terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Os números por trás da intervenção militar no Rio

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/02/01/fogo-cruzado-rio-fecha-janeiro-com-688-tiroteios-e-media-de-22-por-dia.htm

Não há como evitar falar esta semana sobre a intervenção militar proposta pelo Governo Federal no Rio de Janeiro. Concebida na forma de um decreto, a proposta foi aprovada  pela Câmara em regime de urgência nesta madrugada e caso aprovada pelo Senado será posta em funcionamento. Trata-se de uma medida extrema para uma unidade da federação com graves problemas. Sendo assim, vem despertando manifestações de todos os espectros desde a mais efusiva aprovação até a mais veemente repulsa.

Vou tomar como ponto de partida nesta pequena digressão sobre o tema um texto publicado ontem no site globo.com. Esse texto, assinado por Helio Gurovitz, faz uma interessante análise dos contornos políticos de tal decisão presidencial mas procura fazê-lo tomando como suporte os números da violência no Rio de Janeiro. Esse tipo de análise de números de mortalidade já foi tratado aqui algum tempo atrás. Naquela postagem falamos do peso relativo que os números tem quando agregados a atributos de valor que todos nós a eles emprestamos.

Pelos números lá apresentados, a mortalidade por homicídios no estado do Rio de Janeiro é bem menor que a de outros estados brasileiros. Os dados daquela postagem de 2013 falavam em 30 mortes para cada 100.000 habitantes para o Estado do Rio e em cerca de 60 mortes por 100.000 habitantes para o Estado de Alagoas. O texto de Gurovitz usa dados de 2016 e mostra Alagoas em situação similar e o Rio com um aumento importante de 30 para 38, mas ainda bem menor que a taxa de Alagoas e outros estados como Sergipe, Amapá e Rio Grande do Norte.

Esses números por si só não fornecem subsídios para uma intervenção no Estado do Rio. Uma análise mais detalhada dos números, parcialmente apresentada no texto de Gurovitz, e uma análise do contexto ajuda a entender a necessidade dessa ação.

Segundo Gurovitz, "a violência no Rio chama a atenção ... por atingir um centro cultural e vitrine do país – e por representar o fracasso da política de segurança mais badalada na última década, as Unidades de Polícia Pacificadora implementadas no governo Sérgio Cabral." Eu acrescentaria também aqui que a população do Estado do Rio é muito maior que as populações dos estados acima citados. Portanto, embora as taxas não sejam mais significativos e não chamem mais a nossa atenção, os valores absolutos claramente o são.

Por outro lado, existem outros indicadores apontando para a peculiaridade mais preocupante da situação do Rio. A morte de inocentes é uma especificidade marcante da situação do Rio de Janeiro. Embora eu não tido acesso aos dados, vemos frequentemente serem noticiadas muito mais mortes de inocentes (crianças, idosos, ....) vitimados por balas perdidas no Rio do que nesses outros estados com alta mortalidade. Pode ser um caso de jornalismo seletivo mas acredito que seja um reflexo real da maior falta de controle e confinamento da violência no Rio. 

Consultando o Forum Brasileiro de Segurança Pública, uma instituição que compila dados de segurança de todo o país, outros números alarmantes podem ser observados. Um número que chama a atenção de forma especial é a da mortalidade de policiais militares. Um consulta aos dados do Forum mostra que as taxas do país e de quase todos os estados flutua entre 0,1 e 0,2 mortes para cada 100.000 habitantes. As únicas exceções são Rio de Janeiro e Roraima com taxas acima de 0,5 mortes para cada 100.000 habitantes. Novamente, é relevante olhar para os números absolutos. Enquanto em Roraima, foram mortos 4 policiais, no Rio de Janeiro houve morte de 83 policiais em 2016. E esse número explodiu para mais de 300 mortes em 2017.

Quando juntamos todos esses números com o aumento do número de tiroteios em 117%, quando comparamos janeiro de 2108 contra janeiro de 2017, e com a inadimplência financeira do Estado, emerge um quadro assustador da escalada da violência no Rio. Esse quadro a meu ver é subsídio mais que conclusivo para a decretação da falência da segurança pública no Estado do Rio e a imperiosidade de alguma espécie de intervenção federal. Cabe a nós torcer e cobrar das autoridades para que a intervenção ora proposta cumpra os objetivos almejados pela população fluminense.

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